Resolução MEC nº 1/2022 trata dos critérios e das formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares PDDE

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Notícias - Resolução MEC nº 1/2022 trata dos critérios e das formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares PDDE

05 de Abril de 2022
Notícias - Resolução MEC nº 1/2022 trata dos critérios e das formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares PDDE

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira, a Resolução nº 1, de 1º de abril de 2022, do Ministério da Educação, com a finalidade de dispor acerca dos critérios e das formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177/2021.
 
A normativa estabelece o regramento sobre a adesão ao Programa; o Plano de Atendimento da Escola; o apoio financeiro e as finalidades; o monitoramento; a prestação de contas e as competências. Destacamos, desde já, que as orientações relativas à implementação da iniciativa serão divulgadas no Caderno Técnico do Programa Brasil na Escola, a ser disponibilizado no sítio: https://www.gov.br/mec/pt-br/brasil-na-escola.
 
O estudo da normativa já está sendo realizado e, tão logo seja possível, disponibilizaremos Boletim Técnico, com as principais considerações.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-1-de-1-de-abril-de-2022-390756946
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-1-de-1-de-abril-de-2022-390756946
Data da Notícia: 05 de Abril de 2022