Tema nº 1.196 do STF decidirá se é possível a alta programada para o beneficiário do auxílio-doença do INSS.

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Notícias - Tema nº 1.196 do STF decidirá se é inconstitucional a alta programada para o beneficiário do auxílio-doença do INSS

03 de Março de 2022
Notícias - Tema nº 1.196 do STF decidirá se é inconstitucional a alta programada para o beneficiário do auxílio-doença do INSS

Em âmbito de julgamento do Recurso Extraordinário – RE nº 1347526, o Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu a repercussão geral da matéria e irá decidir, no Tema nº 1.196, se ilegal a fixação da Data de Cessação de Benefício – DCB automática para beneficiário do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
 
O inteiro teor do acórdão pode ser analisado pelo acesso ao endereço eletrônico http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15349804078&ext=.pdf e o andamento processual conferido pelo link http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6260460.
 

Link da Notícia: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=482586&ori=1
Fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=482586&ori=1
Data da Notícia: 03 de Março de 2022