Portaria MEC nº 101/2022 . Malha Fina. Educação. Prestações de contas. PNAE, PDDE e PNATE.

Notícia

Notícias - Portaria MEC nº 101/2022 aplica o modelo Malha Fina do FNDE às prestações de contas do PNAE, PDDE e PNATE, referentes aos exercícios de 2011 a 2018

18 de Fevereiro de 2022
Notícias - Portaria MEC nº 101/2022 aplica o modelo Malha Fina do FNDE às prestações de contas do PNAE, PDDE e PNATE, referentes aos exercícios de 2011 a 2018

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Portaria nº 101, de 16 de fevereiro de 2022, com o intuito de aplicar o modelo Malha Fina do FNDE às prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, no tocante aos exercícios de 2011 a 2018.
 
Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de aplicação: a) valores mínimos e máximos para a Curva ABC, respectivamente, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e R$1.000.000,00 (um milhão de reais); b) trilhas de Auditoria baseadas na movimentação financeira e nos registros de prestação de contas do SiGPC; e c) Modelo Preditivo, com base na taxa de recall mais elevada. Além disso, as prestações de contas que passarem pelos critérios ora previstos deverão ser registradas como homologadas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-101-de-16-de-fevereiro-de-2022-381127475
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-101-de-16-de-fevereiro-de-2022-381127475
Data da Notícia: 18 de Fevereiro de 2022