Portaria MS nº 331/2022. Credenciamento. Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19. Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19. Incentivos financeiros

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Notícias - Portaria MS nº 331/2022 estabelece o credenciamento excepcional de Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e de Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, com incentivos financeiros

17 de Fevereiro de 2022
Notícias - Portaria MS nº 331/2022 estabelece o credenciamento excepcional de Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e de Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, com incentivos financeiros

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Portaria nº 16, de 16 de fevereiro de 2022, do Ministério da Saúde, com o objetivo de, em caráter excepcional, credenciar estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.444/2020, e como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.445/2020, bem como conceder incentivo financeiro federal de custeio dos Centros, a ser transferido aos municípios em parcela única.
 
A normativa estabelece o credenciamento excepcional de estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e concede incentivo federal, a ser transferido para os municípios em parcela única, vide anexo I. Outrossim, credencia, excepcionalmente, estabelecimentos de saúde como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, com respectivo incentivo financeiro, conforme previsão no anexo II.
 
Destacamos, por fim, que os recursos orçamentários mencionados correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A.6500 – Piso de Atenção Primária à Saúde – Nacional, Plano Orçamentário CV19 – CORONAVÍRUS.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-331-de-16-de-fevereiro-de-2022-380846804
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-331-de-16-de-fevereiro-de-2022-380846804
Data da Notícia: 17 de Fevereiro de 2022