PEC. IPTU verde.

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Notícias - PEC do IPTU Verde

15 de Fevereiro de 2022
Notícias - PEC do IPTU Verde

Está na pauta da sessão do Senado, agendada para hoje, às 16h, a análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2019, conhecida como PEC do IPTU Verde, que estabelece critérios ambientais para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A PEC tem como objeto autorizar que municípios reduzam o valor do imposto para os contribuintes que adotarem ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis. 
Em que pese muitos municípios já possuam leis que reduzam a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel, a expectativa do autor da proposta, Senador Plínio Valério (PSDB-AM), é que a inserção do benefício na CF fará com que mais municípios adotem esse tipo de estímulo à conservação dos recursos naturais.

Link da Notícia: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/02/senado-pode-votar-fundo-de-estabilizacao-para-combust
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Fonte: Agência Senado
Data da Notícia: 15 de Fevereiro de 2022