Decreto Federal nº 10.966/2022. Instituição. Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.

Notícia

Notícias - Decreto Federal nº 10.966/2022 institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, bem como a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala

14 de Fevereiro de 2022
Notícias - Decreto Federal nº 10.966/2022 institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, bem como a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, o Decreto Federal nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. 
A normativa institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala – Pró-Mape, com o objetivo de propor políticas públicas e estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala, com vistas ao desenvolvimento sustentável regional e nacional. Conforme o Decreto serão consideradas mineração artesanal e em pequena escala as atividades de extração de substâncias minerais garimpáveis, nos termos da Lei nº 7.805/1989.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.966-de-11-de-fevereiro-de-2022-379739340
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.966-de-11-de-fevereiro-de-2022-379739340
Data da Notícia: 14 de Fevereiro de 2022