Notícias - Instituída Comissão para atualização da Lei do Impeachment

No último dia 11 o Senado Federal instituiu, por meio do Ato do Presidente nº 3, de 2022, Comissão de Juristas que será responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079, de 1950). A comissão, composta por 11 membros, tem como Presidente o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), e terá o prazo de 180 dias, a contar da sua instalação, para conclusão dos trabalhos.

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Fonte: Agência Senado
Data da Notícia: 14 de Fevereiro de 2022