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Notícias - Resolução nº 93/2022 atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare, das Multas Previstas na Legislação Minerária, das Vistorias de Fiscalização e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração

04 de Fevereiro de 2022
Notícias - Resolução nº 93/2022 atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare, das Multas Previstas na Legislação Minerária, das Vistorias de Fiscalização e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Resolução nº 93, de 03 de fevereiro de 2022, do Ministério de Minas e Energia, a fim de atualizar os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare – TAH, das Multas Previstas na Legislação Minerária, das Vistorias de Fiscalização e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração - ANM, conforme se pode averiguar pelo anexo da normativa, cujo endereço eletrônico segue abaixo.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-93-de-3-de-fevereiro-de-2022-378030634
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-93-de-3-de-fevereiro-de-2022-378030634
Data da Notícia: 04 de Fevereiro de 2022