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Notícias - Medida Provisória nº 1.099/2022 institui o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas

31 de Janeiro de 2022
Notícias - Medida Provisória nº 1.099/2022 institui o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas

Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira, a Medida Provisória nº 1.099, de 28 de janeiro de 2022, a fim de institir o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
A normativa institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, com o objetivo de reduzir os impactos sociais e no mercado de trabalho causados pela pandemia da covid-19; auxiliar na inclusão produtiva do jovem no mercado de trabalho e na sua qualificação profissional; incentivar os Municípios a ofertar atividades de interesse público, sem vínculo empregatício ou profissional de qualquer natureza; e promover a ocupação entre o público-alvo do Programa. Os Municípios que se destacarem na implementação do referido Programa serão reconhecidos e condecorados com o Prêmio Portas Abertas, nos termos do disposto na Medida Provisória, cujo link segue abaixo.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.099-de-28-de-janeiro-de-2022-376873002
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.099-de-28-de-janeiro-de-2022-376873002
Data da Notícia: 31 de Janeiro de 2022