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Notícias - Decreto nº 10.950/2022 trata sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional

28 de Janeiro de 2022
Notícias - Decreto nº 10.950/2022 trata sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, o Decreto nº 10.950, de 27 de janeiro de 2022, com o objetivo de dispor sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
 
A normativa, além de revogar  o inciso XV do caput do art. 4º do Decreto nº 4.871/2003; e o art. 1º ao art. 29 do Decreto nº 8.127/ 2013, dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional - PNC, para fixar responsabilidades, estabelecer estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações, com os objetivos de permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional; minimizar danos ambientais; bem como evitar prejuízos para a saúde pública. Ademais, a normativa modifica, como se pode perceber pelo acesso ao link abaixo, o art. 4º do Decreto nº 4.871/2003.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.950-de-27-de-janeiro-de-2022-376455013
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.950-de-27-de-janeiro-de-2022-376455013
Data da Notícia: 28 de Janeiro de 2022