Notícia

Notícias - Liminar suspende decisões que concediam o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Maranhão

27 de Janeiro de 2022
Notícias - Liminar suspende decisões que concediam o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Maranhão

Em decisão liminar publicada no dia de hoje, 27 de janeiro de 2022, a Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal – STF, sustou os efeitos das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que restabeleciam o pagamento de pensão mensal vitalícia a ex-governadores do Estado do Maranhão.
 
O entendimento proferido, em síntese, compreendeu que há um descompasso entre o posicionamento do Tribunal de Justiça com o que já foi conferido pelo STF em outra oportunidade (ADI nº 3.418). A íntegra da decisão pode ser conferida pelo acesso ao endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/SS5528.pdf, bem como o andamento processual pelo link http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6328435.

Link da Notícia: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=480658&ori=1
Fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=480658&ori=1
Data da Notícia: 27 de Janeiro de 2022