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Notícias - Decreto Estadual nº 56.350/2022 modifica a normativa que trata do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado

27 de Janeiro de 2022
Notícias - Decreto Estadual nº 56.350/2022 modifica a normativa que trata do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, o Decreto nº 56.350, de 26 de janeiro de 2022, com o intuito de alterar o Decreto nº 54.458, de 28 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 12.882, de 3 de janeiro de 2008, que institui Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul – PEATE/RS.
 
A normativa, em síntese, autoriza, excepcionalmente, a reprogramação da integralidade do saldo dos valores recebidos e não executados no Programa do PEATE/RS no exercício do ano de 2021 para o exercício deste ano, integrando a Prestação de Contas no final do exercício. Fica estabelecido, ademais, que o referido saldo reprogramado será descontado dos recursos financeiros transferidos pelo Estado aos Municípios no ano de 2022.

Link da Notícia: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=669920
Fonte: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=669920
Data da Notícia: 27 de Janeiro de 2022