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Notícias - Portaria Interministerial nº 666/2022 fixa restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no País, em decorrência da pandemia

21 de Janeiro de 2022
Notícias - Portaria Interministerial nº 666/2022 fixa restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no País, em decorrência da pandemia

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Portaria Interministerial nº 666, de 20 de janeiro de 2022, a fim de dispor sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
 
A normativa, que revoga a Portaria Interministerial nº 663/2021, estabelece restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no País, em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19), conforme se pode analisar a íntegra pelo acesso ao endereço eletrônico abaixo. Nos anexos I e II da Portaria, é possível encontrar, respectivamente, o parâmetro para testagem e o protocolo para tripulantes de aeronaves.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-666-de-20-de-janeiro-de-2022-375486913
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-666-de-20-de-janeiro-de-2022-375486913
Data da Notícia: 21 de Janeiro de 2022