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Notícias - Instrução Normativa nº 2/2022 disciplina a descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria e lixo em águas sob jurisdição nacional para fins de pesquisa de campo

19 de Janeiro de 2022
Notícias - Instrução Normativa nº 2/2022 disciplina a descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria e lixo em águas sob jurisdição nacional para fins de pesquisa de campo

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Instrução Normativa nº 2, de 18 de janeiro de 2022, do Ministério do Meio Ambiente, com o intuito de regulamentar a descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria e lixo em águas sob jurisdição nacional para fins de pesquisa de campo, nos termos do artigo 19 da Lei nº 9.966/2000.
 
A normativa, que entra em vigor daqui a 90 (noventa) dias, disciplina os procedimentos técnicos e administrativos para a emissão da Autorização Ambiental para a descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria e lixo em águas sob jurisdição nacional para fins de pesquisa de campo, conforme se pode averiguar a íntegra pelo acesso ao endereço eletrônico abaixo. Nos anexos I e II da Instrução Normativa se encontram, respectivamente, o Programa de Pesquisa a ser enviada pelo interessado em realizar descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria e lixo em águas sob jurisdição nacional para fins de pesquisa e o Modelo de Autorização Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2-de-18-de-janeiro-de-2022-374987337
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2-de-18-de-janeiro-de-2022-374987337
Data da Notícia: 19 de Janeiro de 2022