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Notícias - Portaria MTP nº 69/2022 fixa os fatores de atualização para o mês de janeiro de 2022

13 de Janeiro de 2022
Notícias - Portaria MTP nº 69/2022 fixa os fatores de atualização para o mês de janeiro de 2022

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Portaria nº 69, de 12 de janeiro de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, a fim de estabelecer os fatores de atualização para o mês de janeiro de 2022, da seguinte maneira:
 
- contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000488 - utilizando-se a Taxa Referencial-TR do mês de dezembro de 2021;
- contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,003790 - utilizando-se a Taxa Referencial-TR do mês de dezembro de 2021 mais juros;
- contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000488 - utilizando-se a Taxa Referencial-TR do mês de dezembro de 2021; e
- salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,007300.
 
Pode-se analisar os fatores de atualização, mês a mês, pelo endereço https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/legislacao/indices-de-atualizacao-e-valores-medios-dos-beneficios.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-se/mtp-n-69-de-12-de-janeiro-de-2022-373603382
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-se/mtp-n-69-de-12-de-janeiro-de-2022-373603382
Data da Notícia: 13 de Janeiro de 2022