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Notícias - Portaria INSS nº 1.404/2022 institui a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação

13 de Janeiro de 2022
Notícias - Portaria INSS nº 1.404/2022 institui a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Portaria nº 1.404, de 11 de janeiro de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, com a finalidade de instituir, a título de experiência-piloto, a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação – PMUT, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União – TCU.
 
A normativa institui, como experiência-piloto com prazo de duração de 90 (noventa) dias, a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação – PMUT, que será realizada junto às Prefeituras Municipais que possuem Acordo de Cooperação Técnica – ACT com o INSS.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.404-de-11-de-janeiro-de-2022-373603483
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.404-de-11-de-janeiro-de-2022-373603483
Data da Notícia: 13 de Janeiro de 2022