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Notícias - Decreto nº 10.936/2022 regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos

13 de Janeiro de 2022
Notícias - Decreto nº 10.936/2022 regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Foi publicado, na edição extra do Diário Oficial da União de ontem, quarta-feira, o Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, com o intuito de regulamentar a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
 
A normativa, além de revogar o Decreto nº 5.940/2006; o Decreto nº 7.404/2010; o Decreto nº 9.177/2017; e o inciso IV do caput do art. 5º do Decreto nº 10.240/2020, regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo regramento aplicável às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos; e que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. O inteiro teor da normativa pode ser conferido pelo endereço eletrônico abaixo.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.936-de-12-de-janeiro-de-2022-373573578
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.936-de-12-de-janeiro-de-2022-373573578
Data da Notícia: 13 de Janeiro de 2022