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Notícias - Lei nº 14.291/2022 modifica a Lei dos Partidos Políticos no que se refere à propaganda de rádio e televisão

04 de Janeiro de 2022
Notícias - Lei nº 14.291/2022 modifica a Lei dos Partidos Políticos no que se refere à propaganda de rádio e televisão

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira, a Lei nº 14.291, de 03 de janeiro de 2022, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
 
A normativa, que já entra em vigor no dia de hoje e pode ser conferida em sua integralidade pelo link abaixo, acresce o inciso IX ao art. 44, e os arts. 50-A, 50-B, 50-C, e 50-D à Lei dos Partidos Políticos, tratando sobre a propaganda partidária, no rádio e na televisão, gratuita.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.291-de-3-de-janeiro-de-2022-371717840
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.291-de-3-de-janeiro-de-2022-371717840
Data da Notícia: 04 de Janeiro de 2022