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Notícias - Resolução CNPS nº 1.347/2021 consolida as Resoluções nº 1.329/2017 e nº 1.212/2002

03 de Janeiro de 2022
Notícias - Resolução CNPS nº 1.347/2021 consolida as Resoluções nº 1.329/2017 e nº 1.212/2002

Foi publicada, no Diário Oficial da União da última sexta-feira, a Resolução nº 1.347, de 06 de dezembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, a fim de consolidar as Resoluções nº. 1.329, de 25 de abril de 2017 e nº. 1.335, de 18 de dezembro de 2017, ambas também do Conselho Nacional de Previdência Social, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Processo nº 10132.100338/2021-51.
 
A normativa consolida as Resoluções nº 1.329/2017 e nº 1.212/2002, nos termos que se pode conferir pelo acesso ao endereço abaixo, bem como as revoga referidas Resoluções.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnps-n-1.347-de-6-de-dezembro-de-2021-371533444
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnps-n-1.347-de-6-de-dezembro-de-2021-371533444
Data da Notícia: 03 de Janeiro de 2022