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Notícias - Portaria MEC nº 1.042/2021 disciplina a execução da Bolsa-Formação no Pronatec

22 de Dezembro de 2021
Notícias - Portaria MEC nº 1.042/2021 disciplina a execução da Bolsa-Formação no Pronatec

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021, do Ministério da Educação, com o objetivo de estabelecer as normas para execução da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dar outras providências.
 
A normativa, que entra em vigor no dia 03 de janeiro, revoga, a partir do próximo dia 1º, uma série de Portarias do MEC, consoante se pode analisar no art. 60, bem como disciplina a execução da Bolsa-Formação no Pronatec.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.042-de-21-de-dezembro-de-2021-369355255
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.042-de-21-de-dezembro-de-2021-369355255
Data da Notícia: 22 de Dezembro de 2021