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Notícias - Portaria Interministerial nº 10/2021 modifica o Valor Anual por Aluno previsto nas Portarias Interministeriais nº 1/2021 e nº 4/2021

21 de Dezembro de 2021
Notícias - Portaria Interministerial nº 10/2021 modifica o Valor Anual por Aluno previsto nas Portarias Interministeriais nº 1/2021 e nº 4/2021

Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União de ontem, segunda-feira, a Portaria Interministerial nº 10, de 20 de dezembro de 2021, do Ministério da Educação, com o intuito de alterar a Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –  Fundeb para o exercício de 2021, na modalidade Valor Anual por Aluno –  VAAF, e a Portaria Interministerial nº 4, de 29 de junho de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundeb para o exercício de 2021, na modalidade VAAT, ambas do Ministério da Educação e do Ministério da Economia.
 
A normativa, que possui efeitos financeiros retroativos desde 1º de dezembro, revoga a Portaria Interministerial nº 8/2021 e define, nacionalmente, o valor do VAAF-MIN para o ano de 2021, no âmbito do Fundeb, estimado na forma do inciso IV do art. 1º da Portaria Interministerial nº 1/2021, em R$ 4.462,83, e o estimado na forma do inciso II do art. 1º da Portaria Interministerial nº 4/2021, em R$ 4.846,26. Ademais, a Portaria altera os anexos I e II das referidas Portarias Interministeriais, conforme se pode averiguar, desde já, pelo acesso ao endereço eletrônico abaixo.
 
Em razão de as alterações, possivelmente, impactarem no reajuste do piso nacional do Magistério Público, a normativa está sendo estudada e, tão logo seja possível, esta Consultoria disponibilizará Boletim Técnico sobre a matéria.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-10-de-20-de-dezembro-de-2021-368623215
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-10-de-20-de-dezembro-de-2021-368623215
Data da Notícia: 21 de Dezembro de 2021