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Notícias - Portaria Conjunta nº 548/2021 regulamenta a gestão de instrumentos financiados com recursos externos ou de fundos na seara do Ministério do Meio Ambiente

15 de Dezembro de 2021
Notícias - Portaria Conjunta nº 548/2021 regulamenta a gestão de instrumentos financiados com recursos externos ou de fundos na seara do Ministério do Meio Ambiente

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Portaria Conjunta nº 548, de 14 de dezembro de 2021, com a finalidade de disciplinar a gestão de programas e projetos de cooperação, acordos e instrumentos congêneres, financiados com recursos externos ou de fundos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas, previstos no art. 4º e no art. 7º do Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020.
 
A normativa revoga a Portaria Conjunta nº 145/2021, bem como regulamenta a gestão de programas e projetos de cooperação, acordos e instrumentos congêneres, financiados com recursos externos ou de fundos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas. No anexo da normativa, cujo link segue abaixo, é possível analisar o Formulário de Cadastro de Iniciativas.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mma/ibama/icmbio/jbrj-n-548-de-14-de-dezembro-de-202
1-367538882

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mma/ibama/icmbio/jbrj-n-548-de-14-de-dezembro-de-2021-367538882
Data da Notícia: 15 de Dezembro de 2021