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Notícias - Portaria nº 1.366/2021 estabelece procedimentos para comprovação de vida anual dos benefícios do INSS

15 de Outubro de 2021
Notícias - Portaria nº 1.366/2021 estabelece procedimentos para comprovação de vida anual dos benefícios do INSS

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Portaria nº 1.366, de 14 de outubro de 2021, do Ministério do Trabalho da Previdência, com a finalidade de disciplinar os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.


 


A normativa dispõe sobre o procedimento a ser observado pelo segurado ou beneficiário que recebe benefício nas modalidades de pagamento de cartão magnético, conta-corrente ou conta poupança, no mês de aniversário do titular do benefício, no tocante à comprovação de vida. Fica estabelecido que os processos de bloqueio, suspensão e cessação de benefícios motivados por ausência de prova de vida, realizados, até a competência de setembro de 2021, com base na Portaria PRES/INSS nº 1.299/2021 e seu anexo, continuam válidos e devem ser concluídos nos termos e prazos constantes daquele Ato.


 


No anexo da normativa, cujo link segue abaixo, é possível conferir o cronograma para realização das rotinas de comprovação de vida.



Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.366-de-14-de-outubro-de-2021-352343766
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.366-de-14-de-outubro-de-2021-352343766
Data da Notícia: 15 de Outubro de 2021