Notícia

Notícias - Decreto nº 10.828/2021 regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural

04 de Outubro de 2021
Notícias - Decreto nº 10.828/2021 regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, o Decreto nº 10.828, de 1º de outubro de 2021, do Poder Executivo Federal, para o fim de regulamentar a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.


 


A normativa autoriza a emissão da Cédula de Produto Rural – CPR para os produtos rurais obtidos por meio das atividades relacionadas à conservação e à recuperação de florestas nativa e de seus biomas que resultem em redução de emissões de gases de efeito estufa; manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal; redução do desmatamento e da degradação de vegetação nativa; conservação da biodiversidade; conservação dos recursos hídricos; conservação do solo; ou outros benefícios ecossistêmicos.



Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.828-de-1-de-outubro-de-2021-349986833
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.828-de-1-de-outubro-de-2021-349986833
Data da Notícia: 04 de Outubro de 2021