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Notícias - Portaria nº 313/2021 dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP em meio eletrônico

23 de Setembro de 2021
Notícias - Portaria nº 313/2021 dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP em meio eletrônico

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Portaria nº 313, de 22 de setembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, a fim de dispor acerca da implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020.


 


A normativa determina que, a partir do início da obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial, o Perfil Profissiográfico Previdenciário será emitido exclusivamente em meio eletrônico para os segurados das empresas obrigadas. Fica estabelecida que a implantação de que trata a normativa será gradativa, conforme cronograma de implantação dos eventos de SST no eSocial, sendo possível analisar as orientações sobre o adequado preenchimento no eSocial das informações do PPP no Manual de Orientação do eSocial (MOS).



Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-313-de-22-de-setembro-de-2021-346761586
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-313-de-22-de-setembro-de-2021-346761586
Data da Notícia: 23 de Setembro de 2021