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Notícias - Portaria 640/2021 modifica normativa que estrutura o MOB-SUAS, no que tange aos veículos e à responsabilidade deles pelos gestores

23 de Setembro de 2021
Notícias - Portaria 640/2021 modifica normativa que estrutura o MOB-SUAS, no que tange aos veículos e à responsabilidade deles pelos gestores

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Portaria nº 640, de 22 de setembro de 2021, do Ministério da Cidadania, para o fim de alterar a Portaria nº 2.600, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social - MOBSUAS.


 


A normativa, além de revogar os Anexos I e II da Portaria 2.600/2018, altera a Portaria nos seguintes aspectos:


 


“Art.5º...


Parágrafo único. A especificação dos veículos, bem como suas respectivas identidades visuais, de cumprimento obrigatório para que sejam passíveis de financiamento pelo Ministério da Cidadania - MC, serão estabelecidas em ato normativo da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS. (NR)


Art.9º...


I - adquirir o veículo nos termos das especificações constantes em ato normativo da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS;


....”



Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mc-n-640-de-22-de-setembro-de-2021-346742678
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mc-n-640-de-22-de-setembro-de-2021-346742678
Data da Notícia: 23 de Setembro de 2021