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Notícias - Em decisão liminar, STF garante imunização de adolescentes pelos entes federativos

22 de Setembro de 2021
Notícias - Em decisão liminar, STF garante imunização de adolescentes pelos entes federativos

Em decisão publicada no dia de hoje, quarta-feira, o Ministro Ricardo Lewandowski deferiu em parte a tutela liminar no âmbito da Arguição de Descuprimento de Preceito Fundamental nº 756, para o fim de estabelecer que “se insere na competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a decisão de promover a imunização de adolescentes maiores de 12 anos, consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da ANVISA e das autoridades médicas, respeitada, ainda, a ordem de prioridades constante da Nota Técnica 36/2021- SECOVID/GAB/SECOVID/MS, de 2/9/2021”.


 


A íntegra da decisão pode ser verificada pelo endereço eletrônico www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF756TPIoitava.pdf, sendo possível acompanhar o andamento processual pelo link http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6035593.


 



Link da Notícia: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=473409&ori=1
Fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=473409&ori=1
Data da Notícia: 22 de Setembro de 2021