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Notícias - Portaria Interministerial nº 07/2021 dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde

21 de Setembro de 2021
Notícias - Portaria Interministerial nº 07/2021 dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde

Foi publicada, no Diário Oficial da União da última sexta-feira, a Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, a fim de dispor sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata o art. 14 da Lei nº 11.129/2005, e instituir o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde.


 


A normativa revoga as Portarias Interministeriais MEC nº 1.077/2009; nº 1.320/2010; e nº 16/2014, bem como dispõe acerca da Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, sob a forma de curso de especialização, caracterizado por ensino em serviço, de responsabilidade conjunta dos setores da educação e da saúde, com carga horária de 60 (sessenta) horas semanais e duração mínima de dois anos, em regime de dedicação exclusiva. Ademais, fica estabelecida a instituição do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, que será normatizado por meio de editais específicos.



Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-7-de-16-de-setembro-de-2021-345462405
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-7-de-16-de-setembro-de-2021-345462405
Data da Notícia: 21 de Setembro de 2021