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Notícias - Instrução Normativa nº 35/2021 confirma as normas complementares do programa Pró-Cidades

21 de Setembro de 2021
Notícias - Instrução Normativa nº 35/2021 confirma as normas complementares do programa Pró-Cidades

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira, a Instrução Normativa nº 35, de 17 de setembro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de alterar e consolidar a Instrução Normativa nº 28 e suas alterações advindas da Instrução Normativa nº 20/2020, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pro-Cidades) instituído pela Resolução nº 897/2018, do Conselho Curador do FGTS.


 


A normativa aprova as normas complementares do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), dentro da área de aplicação de infraestrutura urbana do FGTS, bem como estabelece que os casos omissos serão solucionados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano – SMDRU, ou por normas complementares. No anexo da Instrução, cujo link segue abaixo, pode-se averiguar a íntegra do Programa de Desenvolvimento Urbano.


 



Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-35-de-17-de-setembro-de-2021-346310574
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-35-de-17-de-setembro-de-2021-346310574
Data da Notícia: 21 de Setembro de 2021