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Notícias - Resoluções nº 14 e nº 15 dispõem sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

17 de Setembro de 2021
Notícias - Resoluções nº 14 e nº 15 dispõem sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

Foram publicadas, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, as Resoluções nº 14 e nº 15, ambas de 16 de setembro de 2021, do Ministério da Educação.


 


A Resolução nº 14/2021 dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos/séries e modalidades da educação básica nacional, em decorrência da pandemia de Covid-19. As orientações referentes à presente normativa ainda serão disponibilização nos guias de orientação dos endereços eletrônicos www.gov.br/mec e www.gov.br/fnde.


 


A Resolução nº 15/2021, que entra em vigor no dia 1º de outubro, por sua vez, revoga as Resoluções/CD/FNDE nº 53/2011; 38/2011; 09/2011; 15/2014; 10/2013; 05/2014; 07/2014; 16/2015; 08/2016; 06/2018 e estabelece as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. No anexo da normativa, é possível analisar os Valores Referenciais de Cálculo para Repasses do PDDE e Ações Integradas aprovados.


 


 


 



Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-14-de-16-de-setembro-de-2021-345454939
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-15-de-16-de-setembro-de-2021-345482849
Data da Notícia: 17 de Setembro de 2021