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Notícias - Resolução nº 229/2021 institui o Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados no Fundo de Desenvolvimento Social para programas habitacionais

16 de Setembro de 2021
Notícias - Resolução nº 229/2021 institui o Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados no Fundo de Desenvolvimento Social para programas habitacionais

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Resolução nº 299, de 15 de setembro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, a fim de instituir o Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-E), do Novo Programa Crédito Solidário (NPCS) e do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, relativo ao Exercício de 2021.


 


A normativa institui o Plano de Metas e Diretrizes Gerais, estabelecendo a forma de distribuição de recursos, bem como o regramento aplicável ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-E), do Novo Programa Crédito Solidário (NPCS) e do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, para o presente ano. No anexo da Resolução, que pode ser acessada pelo link da notícia, fica determinada a distribuição de recursos ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional.



Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-229-de-15-de-setembro-de-2021-345118143
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-229-de-15-de-setembro-de-2021-345118143
Data da Notícia: 16 de Setembro de 2021