Foi publicada, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, a Resolução nº 4, de 15 de março de 2023, do Subcomitê Estadual da RedeSim, com a finalidade de instituir os critérios para classificação de atividades consideradas de Baixo Risco, dispensadas de licenciamento, no âmbito da Administração Pública Estadual.
As atividades consideradas de baixo risco, “baixo risco A”, risco leve, irrelevante ou inexistente, podem ser consultadas no Anexo da Resolução.