Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira, a Resolução nº 119, de 4 de agosto de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), que “Aprova os parâmetros para a atuação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na relação interinstitucional da rede socioassistencial com o Sistema de Justiça e outros Órgãos de Defesa e Garantia de Direitos”.
Conforme estabelece a Resolução, o aprimoramento da relação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) com o Sistema de Justiça e de Defesa e Garantia de Direitos deve estar presente nos instrumentos de planejamento e gestão da política pública de assistência social na União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Confira a íntegra da publicação em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas-n-119-de-4-de-agosto-de-2023-507754128.