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Mar

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Prorrogada a Medida Provisória que dispõe sobre o valor do salário mínimo

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 6, de 16 de março de 2023, que prorroga pelo período de 60 (sessenta) dias a vigência da Medida Provisória nº 1.143/2022, que dispõe sobre o valor do salário mínimo que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.

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