Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a Portaria nº 37, de 17 de novembro de 2023, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que “Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo, e dá outras providências”.
O Selo Nacional da Agricultura Familiar contém as informações das características dos produtos da agricultura familiar, prestando-se à sua rastreabilidade, conforme os modelos constantes dos Anexos I e II desta Portaria.
Confira a íntegra da publicação em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mda-n-37-de-17-de-novembro-de-2023-524270915.