Edição do Decreto Federal n.º 11.372, de 1º de janeiro de 2023. Alteração do Decreto Federal nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei Federal nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que dispõe acerca do Fundo Nacional do Meio Ambiente e seu Conselho Deliberativo. Considerações.
