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Decreto nº 10.952/2022 regulamenta a normativa que trata sobre a garantia de acesso à internet aos alunos e professores da rede pública de educação básica
Portaria MS nº 4.226/2021 dispõe sobre o procedimento para desmobilização e pagamentos de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Covid-19
Decreto nº 10.950/2022 trata sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional
Resolução MS nº 656/2021 prorroga o mandato no âmbito da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde
Resolução MS nº 649/2020 disciplina a prorrogação de mandatos na seara dos Conselhos de Saúde
Liminar suspende decisões que concediam o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Maranhão
Portaria SPO nº 1/2022 divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos entes federativos
Decreto Estadual nº 56.350/2022 modifica a normativa que trata do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado
Programa Autenticador de Dados para envio de informações de dezembro já está disponível no portal do TCE/RS
Decreto nº 10.947/2022 disciplina o plano de contratações anual no âmbito da administração pública federal
ADI nº 7067 discutirá a validade de dispositivos da normativa estadual que autorizou a desestatização da CORSAN
Decreto que permitia empreendimentos em cavernas tem dispositivos suspensos pelo STF
Portaria MTP nº 14/2022 modifica a Portaria Conjunta nº 20/2020 sobre as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus
Portaria MS nº 128/2022 publiciza os montantes anuais distribuídos aos entes federativos referentes ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Lei Estadual nº 15.795/2022 cria Unidades Regionais de Saneamento Básico
ADI nº 7067 discutirá a validade de dispositivos da normativa estadual que autorizou a desestatização da CORSAN
Decreto que permitia empreendimentos em cavernas tem dispositivos suspensos pelo STF
Portaria MTP nº 14/2022 modifica a Portaria Conjunta nº 20/2020 sobre as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus
Portaria MS nº 128/2022 publiciza os montantes anuais distribuídos aos entes federativos referentes ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Lei Estadual nº 15.795/2022 cria Unidades Regionais de Saneamento Básico
Informações Técnicas
Informação 212/2022
Adequação do rol de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Transição dos benefícios acessórios da responsabilidade do órgão previdenciário para o ente de vínculo do servidor.
Informação 195/2022
Lei Municipal n.º 3.330/2017. Política Municipal de Inventivos Fiscais e Econômicos para empresas e institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico.
Informação 192/2022
Parceria pela Lei nº 13.019/2014, com o fim de aquisição de conjunto odontológico e reforma em espaço físico para instalação consultório odontológico. Considerações.
Informação 187/2022
Árvores imunes ao corte. Revogação de disposição expressa do Código Florestal Estadual (Lei n.º 9.519/1992). Decreto n.º 29.019/1979. Insubsistência da proibição, em razão da revogação da lei federal. Considerações.
Informação 183/2022
Criação de “Programa para Mulheres do Meio Rural”. Possibilidade mediante edição de lei. Contratação. Recomendável realizar-se o procedimento licitatório. Considerações.
Informação 182/2022
Terceirização de serviços. Vínculo de trabalho seja estabelecido diretamente com a empresa contratada. Cabe ao ente público, fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas. Considerações.
Informação 180/2022
Contratação de empresa para realização de concurso público. Dispensa de licitação pelo valor. Considerações.
Informação 174/2022
O microempreendedor individual – MEI poderá exercer todas as atividades constantes no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que possui longa e taxativa lista.
Informação 172/2022
Requerimento administrativo. Omissão da Administração Pública. suspensão da prescrição na data do primeiro requerimento apresentado. Inteligência do art. 4º, parágrafo único, do Decreto 20.910/32. Considerações.
Boletins Técnicos
Boletim Técnico 11/2022
Piso Nacional do Magistério. Nova manifestação do Ministério da Educação – MEC, de 27 de janeiro de 2022. Considerações.
Boletim Técnico 10/2022
Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, de 17 de janeiro de 2022 (DOU de 20/01/2022). Contribuições ao RGPS. Considerações.
Boletim Técnico 9/2022
Procedimentos a serem observados no preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS). Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1, de 07 de janeiro de 2022 (DOU de 10/01/2022).
Boletim Técnico 8/2022
Contribuição ao PASEP. Base de cálculo. Valores de Cota Patronal das Contribuições Previdenciárias (CPP) vertidas ao RPPS com personalidade jurídica própria (Autarquia ou Fundação). Considerações.
Boletim Técnico 7/2022
Piso do Magistério. Reajuste. Nota do Ministério da Educação, publicada em 14 janeiro de 2022. Recomendação no sentido de aguardar os desdobramentos respectivos.
Boletim Técnico 6/2022
Decreto Federal nº 10.854, de 10 de novembro de 2021. Regulamentações relativas à legislação trabalhista. Art. 175. Operacionalização dos cartões de vale-alimentação.
Boletim Técnico 5/2022
Piso Nacional do Magistério. Valor para o ano de 2022, considerando a diferença do valor aluno Fundeb dos anos de 2020 e 2021. Considerações.
Boletim Técnico 4/2022
Principais obrigações do mês de JANEIRO de 2022.
Boletim Técnico 3/2022
Atualização dos valores previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que passaram a viger em 1º de janeiro de 2022. Considerações.
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