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Notícias
STF decide que não há solidariedade entre os diretórios partidários por dívidas contraídas individualmente
Portaria nº 313/2021 dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP em meio eletrônico
Portaria nº 11.496/2021 reabre prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal
Portaria 640/2021 modifica normativa que estrutura o MOB-SUAS, no que tange aos veículos e à responsabilidade deles pelos gestores
Lei Complementar nº 183/2021 estabelece a incidência do ISS sobre monitoramento e rastreamento de veículos e carga
Acesso de dados de óbito via SisObi é prorrogado até final do ano
Em decisão liminar, STF garante imunização de adolescentes pelos entes federativos
Indicador de Situação Previdenciária tem classificação divulgada
Decreto Estadual nº 56.100/2021 altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
Resolução 59/2021 dispõe sobre as deliberações aprovadas na 109ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
Portaria nº 736/2021 divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2021
Regras sobre pensão dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e dependentes são invalidadas pelo STF
Portaria Interministerial nº 07/2021 dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde
Instrução Normativa nº 35/2021 confirma as normas complementares do programa Pró-Cidades
Decreto nº 10.797/2021 modifica o regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
Portaria nº 733/2021 institui o Programa Itinerários Formativos
Resoluções nº 14 e nº 15 dispõem sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Portaria nº 439/2021 institui o Programa Rios + Limpos
Lei Estadual nº 15.708/2021 autoriza medidas de desestatização da CORSAN
Resolução nº 229/2021 institui o Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados no Fundo de Desenvolvimento Social para programas habitacionais
Informações Técnicas
Informação 3412/2021
Teto constitucional. Regramento previsto no art. 37, inciso XI da Constituição Federal. Interpretação jurisprudencial. Considerações.
Informação 3410/2021
Construção de creche infantil. Pretensão de celebração de parceria público-privada. Requisitos e vedações. Alternativas. Considerações.
Informação 3406/2021
Contrato. Aplicação de reajuste. Necessidade de previsão no contrato. Entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Considerações.
Informação 3405/2021
Nova Lei de Licitações. Contratação direta com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Considerações gerais sobre a matéria.
Informação 3401/2021
Licitação. Contratos de transporte escolar. Antecipação de pagamentos. Decisão de Gestão quanto à rescisão. Considerações sobre a forma de restituição da antecipação de pagamentos.
Informação 3399/2021
Divulgação de informações da ficha financeira dos servidores públicos à Federação de Sindicato da categoria.
Informação 3398/2021
Formalidades quanto a emissão de nota de empenho e ordem de pagamento da despesa. Assinaturas necessárias nos respectivos documentos.
Informação 3395/2021
Reequilíbrio econômico-financeiro. Art. 37, inciso XXI, da Constituição da República, e art. 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/1993.
Informação 3394/2021
Licitação. Participação de empresas em recuperação judicial em licitações. Possibilidade. Desde que amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente, evidenciando que a interessada [...]
Boletins Técnicos
Boletim Técnico 146/2021
Fator Acidentário de Prevenção – FAP. Divulgação do resultado para o ano de 2022 disponível a partir de 30/09/2021. Considerações.
Boletim Técnico 145/2021
Lei Federal nº 14.192/2021 que “Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher [...]”. Considerações.
Boletim Técnico 144/2021
Portaria GM/MS nº 2.237 de 02 de setembro de 2021, que dispõe a transferência de recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais.
Boletim Técnico 143/2021
EDUCAÇÃO. MODALIDADE BILÍNGUE PARA SURDOS: Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e português escrito. Alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Considerações.
Boletim Técnico 142/2021
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Despesas com a amortização do Déficit Atuarial.
Boletim Técnico 141/2021
Distanciamento Social Controlado. Sistema 3As de Monitoramento (Avisos, Alertas, Ações). Publicação do Decreto Estadual nº 56.071/2021, disponibilizado no Diário Oficial do Estado de 3 de setembro de 2021.
Boletim Técnico 140/2021
Principais obrigações do mês de SETEMBRO de 2021.
Boletim Técnico 139/2021
Portaria MMFDH/GM nº 2.731/2021, que dispõe sobre o cadastramento de Fundos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal do Idoso para fins de encaminhamento à Secretaria Especial da Receita Federal.
Boletim Técnico 138/2021
Distanciamento Social Controlado. Sistema 3As de Monitoramento (Avisos, Alertas, Ações). 1. Publicação do Decreto Estadual nº 56.034/2021, disponibilizado no Diário Oficial do Estado nº 164, [...]
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