Serviços
Notícias
Portaria MAPA nº 174/2022 revoga a Portaria SEAD/CC/PR nº 523/2018
Resoluções FNDE nº 06/2022 e nº 07/2022 modificam, respectivamente, as Resoluções FNDE nº 15/2021 e nº 11/2020
Portaria MS nº 1.919/2002 torna sem efeito a Portaria MS nº 1.836/2022, publicada na segunda-feira
Portaria MC nº 70/2022 publica lista das programações financeiras atinentes à emenda parlamentar do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013
Portaria MS nº 1.879/2022 estabelece os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
Instrução Normativa SEL/RS Nº 01/2022 rege o financiamento de projetos desportivos e paradesportivos pelo PRÓ-ESPORTE/RS LIE
Portaria MC nº 69/2022 fixa o rol de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pela Portaria MC nº 580/2022
Portaria MS nº 1.836/2022 institui incentivos financeiros federais para ampliação do acesso aos cuidados dos transtornos de humor pelo público infantojuvenil
Portaria Conjunta MTP nº 4/2022 trata do exercente de mandato eletivo junto ao RGPS
Portaria MTP nº 1.690/2022 aprova nova redação da NR nº 33
Resolução CONTRAN nº 968/2022 fixa o critério de identificação de veículos referido no CTB
Portaria MDR nº 2.042/2022 trata dos procedimentos para definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da CVA-FAR
Sancionada a Lei Complementar nº 194/2022
Lei Complementar Estadual nº 15.859/2022 trata do uso de assinaturas eletrônicas para proposições de iniciativa popular
Resolução nº 32/2022 fixa normas e procedimentos sobre a estrutura territorial e sua aplicação na relação da população dos entes municipais
Portaria Interministerial nº 03/2022 dispõe sobre as diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento da frequência escolar relativa às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil
Resolução MDR nº 232/2022 aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 52/2022 prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.115/2022
Lei Estadual nº 15.860/2022 possibilita a inclusão do tema Educação Financeira nas propostas pedagógicas dos estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental e de ensino médio
Instrução Normativa MDR nº 23/2022 modifica normativa que trata do orçamento operacional do FGTS para 2022, referente à área de Saneamento Básico
Informações Técnicas
Informação 1919/2022
Greve dos servidores públicos. Tema nº 531, do STF, com repercussão geral reconhecida. Considerações.
Informação 1909/2022
Licitação para execução de obra a ser realizada com recursos oriundos do Estado do Rio Grande do Sul. Certame deserto. Alternativas diante do caso concreto. Considerações.
Informação 1896/2022
Lei de Liberdade Econômica. Direitos assegurados a toda pessoa natural ou jurídica, o que inclui autônomos. Considerações.
Informação 1889/2022
Exclusão e extinção do crédito tributário, consistente, respectivamente, pela isenção e pela transação. Requisitos previstos em lei. Necessidade.
Informação 1875/2022
Construção de módulos sanitários. Inexecução parcial. Necessidade de apuração do ocorrido. Obrigatoriedade de pagamento, de forma proporcional, do que tenha sido efetivamente executado.
Informação 1868/2022
IRRF. Instituições financeiras. Convênio para implementação de programa de microcrédito orientado em que o Município subsidia os juros devidos pelo contratante do empréstimo.
Informação 1863/2022
Imunidade tributária somente para impostos. Taxa de lixo deve ser cobrada, mesmo tratando de pessoas jurídicas albergadas pelo art. 150, inciso VI, alínea ‘a’, da Constituição da República de 1988.
Informação 1851/2022
Passeio público. Bem de uso comum do povo pertencente a municipalidade. Responsabilidade de construção, manutenção e preservação transferida aos particulares fronteiriços através de lei local.
Informação 1845/2022
Piso Nacional do Magistério. As demandas judiciais que condenaram o Município nos anos de 2016 a 2017 determinam a implementação do piso nacional do magistério como vencimento inicial da carreira.
Boletins Técnicos
Boletim Técnico 53/2022
Principais obrigações do mês de JUNHO de 2022.
Boletim Técnico 52/2022
Compensação previdenciária. Requerimentos de com-pensação financeira sendo o regime de origem (RO) o Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Fila de análise na Superintendência-Regional Sul do INSS. Informações por Município.
Boletim Técnico 51/2022
Piso dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE. Impactos da Emenda Constitucional – EC nº 120/2022, que “Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. Considerações.
Boletim Técnico 50/2022
Principais obrigações do mês de ABRIL de 2022.
Boletim Técnico 49/2022
EFD-Reinf. Alteração do cronograma de apresentação para os órgãos públicos. Instrução Normativa RFB nº 2.080, de 06 de maio de 2022. Consideraçõe
Boletim Técnico 48/2022
Sistema 3As de Monitoramento (Avisos, Alertas, Ações). Publicação do Decreto Estadual nº 56.474/2022, disponibilizado no Diário Oficial do Estado na 2ª edição e republicado na 3ª edição de 28 de abril de 2022. Alteração do Decreto Estadual nº 55.882/2021.
Boletim Técnico 47/2022
Procedimentos a serem observados no preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS) pelos órgãos públicos em razão da rejeição, pela rede bancária, dos códigos de pagamento informados nas guias destinadas ao recolhimento da retenção incidente sobre aquisição de comercialização do produtor rural pessoa física. Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 28 de janeiro de 2022 (DOU de 31/01/2022) que estabelece o recolhimento da GPS pelo órgão público por meio do código 2437.
Boletim Técnico 46/2022
GASTOS COM MDE. Publicada a Emenda Constitucional nº 119, que altera o Ato de Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal. Considerações preliminares quanto ao texto normativo e seus efeitos.
Boletim Técnico 45/2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS FNDE. Resolução MEC/FNDE nº 2, de 7 abril de 2022, prorroga os prazos para envio das prestações de contas de programas e ações educacionais executados ao FNDE, relativos à competência de 2021. Considerações.
Publicações
